Formar verdadeiramente uma família através da adoção de uma criança, este foi o sonho concretizado do casal homossexual Mônica de Azevedo, de 37 anos, e Jully Reis, de 24 anos, que por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente - NAECA da Defensoria Pública do Estado do Pará, conseguiu conquistar o direito de adotar uma menina de 2 (dois) anos de idade.
Para o casal, esta foi uma vitória familiar, pois podem declarar para a sociedade que possuem uma filha legítima, sem riscos que a mãe biológica possa requerer a guarda da criança. "Não há nada que nos impeça de termos este direito. Antigamente, nem ao menos existia a oficialização de união homoafetiva, mas hoje isso já pode se tornar uma realidade", reforçou Mônica Azevedo.
De acordo com a assistida, o casal recorreu primeiramente a uma advogada a fim de adotar a criança recém nascida, cuja mãe não possuía condições financeiras de criá-la, porém a profissional disse que esta não seria uma tarefa tão fácil. "Ela recomendou que procurássemos auxílio em algum núcleo especializado da criança e do adolescente. Então decidimos buscar ajuda no NAECA da Defensoria do Estado, que por sua vez, nos ajudou a solucionar o nosso caso", explicou Mônica Azevedo.
O Coordenador do NAECA, Eduardo Lopes, disse que a ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Pará foi de grande importância, pois possibilitou o reconhecimento pelo judiciário paraense da entidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo, bem como autorizando que uma criança fosse adotada. "Foi respeitado o gênero das mães adotantes, sem discriminação em relação a sua orientação sexual, inclusive com a determinação de que conste na certidão de nascimento o sobrenome de suas duas mães", ressaltou Lopes.
Mônica e Jully consideram que esta adoção significa uma vitória coletiva, pois traz à tona o reconhecimento dos direitos humanos e da comunidade LGBT, visto que existem muitos casais homossexuais que conseguiram cuidar e educar crianças que não possuem o sobrenome das duas mães ou dos dois pais no registro de nascimento, impossibilitando que este filho usufrua a todos os direitos que lhe são cabíveis.
"A questão da legalidade na hora de adotar uma criança é muito importante para efeitos de herança, plano de saúde, previdência, etc. A nossa filha terá direito ao patrimônio de nós duas. Muitas crianças que vivem em um lar homoafetivo, ainda não possuem estes plenos direitos. Agradecemos ao NAECA por nos defender com grande empenho perante o promotor e o juiz", comemorou Mônica Azevedo.
Conforme o Coordenador do NAECA, Eduardo Lopes, esta foi a primeira decisão de reconhecimento de adoção de criança por casal homossexual, o que demonstra a preocupação da Defensoria Pública do Pará em reconhecer a diversidade de gênero. "Dessa forma, possibilitamos que outros casais que tenham filhos registrados com apenas o nome de um dos pais estendam a adoção ao seu companheiro", finalizou Lopes.
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